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No ato do recebimento provisório ou definitivo de obras ou...
No ato do recebimento provisório ou definitivo de obras ou serviços de engenharia, o gestor, os membros da comissão de recebimento e os fiscais do contrato deverão observar se há indícios de superfaturamento, ou seja, dano provocado ao patrimônio da Administração caracterizado pelas situações abaixo, EXCETO:
A
medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
B
alterações em cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro.
C
alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.
D
solicitação de reajuste de preços por parte da empresa contratada, após o interregno de um ano da data de apresentação da proposta, de acordo com índice de correção monetária oficial.
E
deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da qualidade, vida útil ou segurança.