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São condutas que configuram o crime de fraude em licitação...
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Q3292499
Teclas de Atalhos
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São condutas que configuram o crime de fraude em licitação ou contrato, conforme previsto na Lei 14.133/2021, exceto:
A
Entrega de mercadoria ou prestação de serviços com qualidade ou em quantidades diversas das previstas no edital ou nos instrumentos contratuais.
B
Afastamento de licitante por meio de violência ou grave ameaça, ou de oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
C
Entrega de uma mercadoria por outra.
D
Alteração da substância, qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido.
E
Fornecimento, como verdadeira ou perfeita, de mercadoria falsificada, deteriorada, inservível para consumo ou com prazo de validade vencido.