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A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o processo de...
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
É inexigível a licitação quando:
A
O valor do objeto exigir seguro-garantia.
B
Os preços forem manifestamente inexequíveis.
C
Houver a participação de licitantes estrangeiros.
D
For adotada a modalidade de pregão.
E
É inviável a competição.