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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, encerradas as fases de...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente:
A
Discricionariedade.
B
Relevância administrativa.
C
Conveniência ou oportunidade.
D
Coercibilidade comprovada.
E
Ilegalidade insanável.