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Q3293044
Teclas de Atalhos
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Sobre a desapropriação, assinale a opção correta, considerando o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
A
em desapropriação, não são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.
B
a ação de desapropriação indireta prescreve em dez anos.
C
na desapropriação, cabe a atualização monetária, ainda que por mais de uma vez, independente do decurso de prazo superior a um ano entre o cálculo e o efetivo pagamento da indenização.
D
os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde a data da sentença, ou do acórdão que a tenha reformado.
E
na desapropriação para instituir servidão administrativa são devidos os juros moratórios pela limitação de uso da propriedade.