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É fundamental que o(a) profissional esteja ciente das...
É fundamental que o(a) profissional esteja ciente das normas e regulamentações que regem as licitações públicas, tanto para garantir a legalidade e transparência no processo como para possibilitar a participação ativa em oportunidades de contratação na esfera pública. Quanto à Lei N.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), é correto afirmar que
A
a nova lei extinguiu a tomada de preços, o convite e o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) das modalidades de licitação, mantendo as demais.
B
as obras e os serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou na ampliação de infraestrutura logística, serão licitadas mediante RDC (Regime Diferenciado de Contratação).
C
o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) passou a ser aplicável exclusivamente às licitações e aos contratos para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo.
D
o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) somente será aplicável às licitações e aos contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia.