A Lei nº 14.133/2021, aplica-se as seguintes situações...
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A Lei nº 14.133/2021, aplica-se as seguintes situações...

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Q3299415
Direito Administrativo Do Âmbito de Aplicação
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Banca: Funatec
Prova: Funatec - Prefeitura de Rosário - Analista de Controle Interno - 2024

A Lei nº 14.133/2021, aplica-se as seguintes situações, exceto:

A

alienação e concessão de direito real de uso de bens.

B

compra, desde que não seja por encomenda.

C

Locação.

D

concessão e permissão de uso de bens públicos.

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