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A regra constitucional da imprescritibilidade dos bens...

A regra constitucional da imprescritibilidade dos bens públicos


A

não tem exceção.


B

tem por exceção as terras devolutas.


C

tem por exceção os bens dominicais.


D

tem por exceção as terras improdutivas.


E

tem por exceção os bens adquiridos como pagamento de dívidas.