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Qual das seguintes afirmativas sobre as entidades de direito público e privado está cor...
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Q3300521
Teclas de Atalhos
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Qual das seguintes afirmativas sobre as entidades de direito público e privado está correta com base na legislação brasileira:
A
As autarquias são entidades de direito privado criadas por lei, regendo-se exclusivamente pelas normas do Código Civil em relação ao seu funcionamento com finalidade lucrativa.
B
Os estados e municípios são considerados entidades de direito privado, exceto quando especificado em legislação em contrário, e, portanto, seguem as normas do Código Civil em sua totalidade.
C
As entidades de direito público, como a União e os municípios, regem-se exclusivamente pelas normas do Código Civil em relação ao seu funcionamento, independentemente de disposição em contrário.
D
As pessoas jurídicas de direito público, incluindo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, seguem as normas do Código Civil apenas se não houver disposição em contrário, mantendo-se sob a legislação específica que as criou.