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Em suas atividades rotineiras, um servidor municipal da área de licitações deparou- se com dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado por medição de quantidades superiores às efetivamente executadas em serviços de recapeamento asfáltico de ruas. Com base no que prevê o Art. 6º, LVII, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, a situação descrita pode caracterizar:
Sobrepreço.
Superfaturamento.
Jogo de planilhas.
Contrato de desempenho.
Conluio.