A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação...
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A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação...

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Q3306435
Direito Administrativo Do Âmbito de Aplicação
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Iúna - Fiscal - 2024

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São abrangidas pela referida Lei, EXCETO:

A

Empresas Públicas.

B

Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União.

C

Órgãos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal.

D

Órgãos dos Poderes Legislativos dos Estados e do Distrito Federal.

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