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Mauro, interessado em determinado processo administrativo...
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Q3307267
Teclas de Atalhos
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Mauro, interessado em determinado processo administrativo que tramita na UNIFAL-MG, tomou conhecimento de que o servidor responsável por exarar a decisão é Sávio.
Sabe-se que Savio está litigando judicialmente com Rose, companheira de Mauro, sobre questões particulares.
Assim, com amparo na Lei nº 9.784/99:
A
Sávio é obrigado a atuar no processo administrativo em que Mauro é interessado, visto que a relação de companheirismo entre Mauro e Rose não gera seu impedimento ou suspeição.
B
Savio é impedido de atuar no processo administrativo em que Mauro é interessado.
C
Mauro não poderá prosseguir como interessado no processo administrativo enquanto perdurar o processo judicial em que sua companheira litiga com Sávio.
D
A suspeição de Sávio para atuar no processo administrativo em questão poderá ser arguida por Mauro.