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Caso a informação solicitada esteja disponível ao público...
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue os itens de 41 a 50.
Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que não desonerará o órgão ou a entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, mesmo se o requerente declarar dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
C
Certo
E
Errado