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Em relação às Parcerias Público Privadas (PPP), a...
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Q3309528
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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Em relação às Parcerias Público Privadas (PPP), a contraprestação da Administração Pública poderá ser feita por, conforme opções fornecidas pelo art. 6º da Lei nº 11.079/2004, EXCETO:
A
Ordem bancária.
B
Cessão de créditos não tributários.
C
Outorga de direitos em face da Administração Pública.
D
Outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.
E
Dispensa de licitação para demais serviços prestados, não relacionado ao contrato firmado.