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Sobre as sanções previstas no Art. 68 da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa corr...
Sobre as sanções previstas no Art. 68 da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
A
Nunca serão de natureza pecuniária, assegurado o direito de defesa.
B
Poderão ser pecuniárias ou prestação de serviço comunitário, apenas.
C
Serão de natureza pecuniária ou obrigação de fazer ou não fazer, sem prerrogativa de defesa, uma vez que nessa etapa já não há recurso.
D
Podem ser de fazer ou não fazer, mas sempre com a incidência de natureza pecuária.
E
Serão de natureza pecuniária ou obrigação de fazer ou não fazer, assegurado direito de defesa.