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A reforma gerencial no Brasil, iniciada em meados dos anos...
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Q3310636
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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A reforma gerencial no Brasil, iniciada em meados dos anos de 1990, buscou a flexibilização e fortalecimento da ação governamental de forma estruturada, por meio de diferentes formatos de combinação organizacional previstos em leis específicas e de acordo com as finalidades.
Nesse sentido, é/foi uma finalidade buscada com o formato das parcerias público-privadas (PPPs):
A
aproveitar a expertise e o capital do setor privado, mediante contrato, para minimizar o déficit de infraestrutura ou serviços públicos e para buscar maior eficiência;
B
desenvolver serviços específicos e não finalísticos dentro do processo produtivo de organização pública contratante, empregando recursos e pessoal próprios;
C
prestar serviços sociais não privativos do Poder Público, como saúde e educação, mediante contrato de gestão que preveja incentivo e fiscalização sem aferição de lucro;
D
realizar gestão associada de serviços públicos, por entes da federação, envolvendo a transferência de encargos, serviços, pessoal e bens;
E
vender ativos antes pertencentes ao Estado para reduzir custos, aumentar a participação do capital privado e modernizar as empresas e/ou serviços prestados.