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Um tribunal de justiça planejou uma revisão do seu portal da transparência tendo em vis...
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Q3310694
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Transparência, Controle e Fiscalização (Art. 48 ao Art. 59)
Teclas de Atalhos
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Um tribunal de justiça planejou uma revisão do seu portal da transparência tendo em vista avaliar e aperfeiçoar as informações disponibilizadas ao público. A ideia era dar foco às informações mais relevantes e de divulgação obrigatória.
Dentre as informações previstas na legislação de transparência, um item informacional cuja divulgação é exigida por parte de um tribunal de justiça é o:
A
calendário anual de audiências públicas orçamentárias;
B
cronograma de execução mensal de desembolso;
C
parecer prévio emitido pelo tribunal de contas;
D
relatório quadrimestral de gestão fiscal;
E
relatório resumido da execução orçamentária bimestral.