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Considere que João é analista de controladoria do Município...
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Q3328267
Teclas de Atalhos
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Considere que João é analista de controladoria do Município X e foi designado por seu chefe para elaborar um relatório sobre as práticas do setor de compras da Secretaria de Gestão. O relatório deve abordar como têm sido estimados os valores das contratações, bem como a respeito da compatibilidade dessa rotina com a Lei n° 14.133/21.
Em reunião com João, o chefe do setor relatou que o orçamento estimado, em regra, não é divulgado nas licitações e que esse sigilo é mantido em face dos órgãos de controle interno e externo. Destacou, ainda, que o valor estimado é apurado a partir de solicitação de orçamentos perante três fornecedores, escolhidos de forma aleatória, e que esses orçamentos são utilizados para estimar o valor de contratações realizadas no prazo de 1 ano, a contar da apresentação dos orçamentos. Com base na situação hipotética e na Lei n° 14.133/21, João poderá escrever em seu relatório, de maneira correta, que
A
está correta a elaboração do orçamento estimado com base na pesquisa direta, pois a Lei elegeu esse método como prioritário.
B
o orçamento estimado somente poderá ter caráter sigiloso se houver justificativa, não estando correta a conduta de opor o sigilo aos órgãos de controle.
C
para além da pesquisa direta de fornecedores, a ser feita na forma como praticado pela Secretaria de Gestão, poderá o órgão se valer de outras pesquisas de preços similares feitas pela Administração Pública em contratações públicas concluídas em menos de 1 ano.
D
a escolha dos fornecedores que participarão da pesquisa de preço deve ser previamente justificada, bem como será necessário que o setor de compras divulgue o orçamento estimado previamente à apresentação de lances em cada licitação
E
o valor estimado deverá levar em consideração os preços constantes de bancos de dados públicos criados para esse fim, independentemente da potencial economia de escala e das peculiaridades do local de execução do objeto.