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Configura-se como um dos casos de inexigibilidade de...
Configura-se como um dos casos de inexigibilidade de licitação a contratação que
A
envolva valores inferiores a R$ 100.000, considerando-se as correções anuais previstas em lei, no caso de obras e serviços de engenharia.
B
envolva valores inferiores a R$ 50.000, considerando-se as correções anuais previstas em lei, no caso de outros serviços e compras.
C
mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
D
diga respeito a serviços definidos em lei como técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização.
E
tenha por objeto componentes necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.