Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da sociedade de economia mista, julgue os itens abaixo. A empresa pública possui personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e patrimônio próprio.

A empresa pública possui personalidade jurídica de direito...

Q3331200

A empresa pública possui personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e patrimônio próprio.

Certo

Errado