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De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), na...
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Q3332331
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), na impossibilidade de autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, o órgão ou entidade pública que receber o pedido deverá manifestar-se em até
A
10 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente da informação.
B
10 dias, prorrogáveis por mais 5 dias mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente da informação.
C
20 dias, prorrogáveis por mais 20 dias mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente da informação.
D
20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente da informação.
E
15 dias, prorrogáveis por mais 5 dias mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente da informação.