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Considere que Ênio é juiz e condenou Marcella por ato de...
Considere que Ênio é juiz e condenou Marcella por ato de improbidade administrativa por tipo diverso do que foi definido na petição inicial.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que
A
a decisão proferida por Ênio é nula.
B
se Ênio tiver fundamentado a decisão, ela deve ser considerada válida.
C
se comprovado o prejuízo, a decisão proferida por Ênio pode ser anulada.
D
Marcella deverá informar ao Conselho Nacional de Justiça que Ênio desrespeitou a lei.
E
a decisão proferida por Ênio é anulável no prazo de dois anos, a contar de sua publicação.