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No caso dos serviços caracterizados, nos termos da Lei...
No caso dos serviços caracterizados, nos termos da Lei Federal no 14.133/21 como serviços de engenharia, (i) serviços orçados em R$ 80.000,000 (base junho de 2023) e (ii) serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização, são caracterizados como situações de
A
contratação direta e dispensa de licitação.
B
inexigibilidade de licitação, nos dois casos.
C
dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação, respectivamente.
D
contratação direta e contratação por exclusividade, respectivamente.
E
inexigibilidade de licitação e contratação por exclusividade, respectivamente.