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A Lei 14.133, de 2021, aplica-se a:
A Lei 14.133, de 2021, aplica-se a:
A
contratos de operação de crédito interna e locação.
B
alienação e concessão de direito real de uso e contratação de operações de crédito por renúncia de receita.
C
obras e serviços de arquitetura e engenharia e contratações sujeiras a lei específica.
D
contratações de tecnologia da informação e compras por encomenda.
E
prestação de serviços especializados e contratos de gestão da dívida pública.