Conforme estabelece o art. 45 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), são normas de observância obrigatória nas licitações de obras e serviços de engenharia: I. Ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. II. Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental. III. Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a maximização do consumo de energia e de recursos naturais. Quais estão corretas? Conforme estabelece o art. 45 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), são normas de observância obrigatória nas licitações de obras e serviços de engenharia: I. Ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. II. Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental. III. Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a maximização do consumo de energia e de recursos naturais. Quais estão corretas?

Conforme estabelece o art. 45 da Lei Federal nº 14.133/2021...

Q3338914

Direito Administrativo Das Obras e Serviços de Engenharia

Ano: 2024

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura - Fiscal de Tributos Municipais - 2024

Conforme estabelece o art. 45 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), são normas de observância obrigatória nas licitações de obras e serviços de engenharia:

I. Ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

II. Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.

III. Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a maximização do consumo de energia e de recursos naturais.

Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

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