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O Município Ômega pretende contratar parceria...
O Município Ômega pretende contratar parceria público-privada para a execução de uma obra pública, orçada em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), com prazo de execução estimado em 5 (cinco) anos. Consultada, a procuradoria do município exarou parecer sobre a pretensão do município assinalando, corretamente, que:
A
A contratação é viável, uma vez atendidos todos os requisitos fixados pela Lei nº 11.079/2004.
B
A contratação não é possível, pois o valor orçado é inferior ao fixado, pela legislação de regência, para a contratação de parceria público-privada, estabelecido em R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
C
A contratação não é possível, em razão do prazo de execução estimado ser inferior ao estabelecido pela legislação de regência, que exige um prazo mínimo de 10 (dez anos).
D
A contratação implicaria a adoção da modalidade de concessão patrocinada.
E
A contratação não é possível em razão de seu objeto, vedado pela legislação de regência.