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Em relação à lei nº 12.527/2011, coloque V (verdadeiro) ou...
Em relação à lei nº 12.527/2011, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Subordinam-se à lei nº 12,527/2011 os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo (incluindo as Cortes de Contas) e Judiciário e do Ministério Público, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal a Municípios.
( ) Os procedimentos previstos na lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública, sendo a observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção uma de suas diretrizes.
( ) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, no entanto, não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte) dias, mediante justificativa expressa, dando ciência ao requerente.
( ) Negado o acesso à informação pela Controladoria-Geral da União, poderá ser interposto recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
( ) A Comissão Mista de Reavaliação de Informações tem competência para prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, que tem prazo determinado, quantas vezes forem necessárias.
A
(V) (V) (F) (V) (F)
B
(V) (F) (F) (V) (F)
C
(F) (V) (V) (F) (V)
D
(F) (F) (V) (F) (V)
E
(V) (F) (V) (V) (F)