Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os bens públicos de uso comum do povo têm como...
1
Q334480
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Os bens públicos de uso comum do povo têm como característica, nos termos da lei civil,
A
a sua inalienabilidade e impenhorabilidade, mesmo quando desafetados para se tornarem dominicais.
B
a impossibilidade de lhes ser atribuído regime especial de fruição.
C
a possibilidade de serem adquiridos por usucapião.
D
a possibilidade de ter seu uso sujeito a retribuição.
E
o fato de sua propriedade ser titularizada pelo próprio povo, e não pelo ente público.