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Determinada autarquia pública celebrou contrato de gestão...

Determinada autarquia pública celebrou contrato de gestão para ser elevada ao status de agência executiva, buscando aumentar a eficiência e a redução de custos para a Administração Pública. Nesse caso, é necessário que os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes estejam necessariamente previstos em


A

portaria.


B

decreto.


C

lei.


D

resolução.


E

regulamento.