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Pedro, empregado de uma sociedade de economia mista, foi...
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Q3349717
Teclas de Atalhos
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Pedro, empregado de uma sociedade de economia mista, foi notificado acerca da existência de um inquérito civil público que apura a prática de potenciais atos de improbidade administrativa em face de superfaturamento em compras efetuadas sem licitação. Na notificação constou que Pedro, que atua no setor de compras da companhia, poderia ser responsabilizado em face de eventuais atos praticados, com dolo ou culpa, bem como por condutas omissivas. De acordo com as disposições da Lei nº 8 429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, a tipificação de tais condutas como ato de improbidade
A
deve ser afastada em razão da natureza de direito privado da entidade supostamente lesada.
B
depende da comprovação de dolo, consistente na vontade livre e consciente de Pedro de alcançar resultado ilícito tipificado no citado diploma legal.
C
depende da comprovação de conduta comissiva, dolosa ou culposa, de Pedro, não sendo a mera omissão caracterizável como improbidade.
D
somente pode ser cogitada após apuração disciplinar da conduta de Pedro e desde que comprovada a obtenção de vantagem patrimonial.
E
depende de prévia condenação de Pedro na esfera criminal, por prática de crime contra a Administração.