Leia o enunciado e responda:Trata-se de instrumento em que a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado. É, portanto, o instrumento da licença ou da autorização, ou seja, é a forma, o revestimento exterior do ato, enquanto a licença e a autorização são o conteúdo do ato.Assim, é correto afirmar que o enunciado se refere ao Leia o enunciado e responda:Trata-se de instrumento em que a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado. É, portanto, o instrumento da licença ou da autorização, ou seja, é a forma, o revestimento exterior do ato, enquanto a licença e a autorização são o conteúdo do ato.Assim, é correto afirmar que o enunciado se refere ao

Leia o enunciado e responda:Trata-se de instrumento em que...

Q3352840

Ano: 2024

Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN

Prova: IDECAN - FMS - Assistente Técnico Administrativo - 2024

Leia o enunciado e responda:

Trata-se de instrumento em que a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado. É, portanto, o instrumento da licença ou da autorização, ou seja, é a forma, o revestimento exterior do ato, enquanto a licença e a autorização são o conteúdo do ato.

Assim, é correto afirmar que o enunciado se refere ao

Alvará.

Atestado.

Certificado.

Laudo.

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

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