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De acordo com o Capítulo Ill (das definições), da lei nº...
De acordo com o Capítulo Ill (das definições), da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a opção que apresenta o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
A
Termo de referência.
B
Anteprojeto.
C
Projeto básico.
D
Projeto executivo.
E
Ata de registro de preços.