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De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos...
Ano:
2024
Banca:
Legalle Concursos
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas, é dispensável a licitação. As alternativas a seguir apresentam outras hipóteses de contratação direta por dispensa de licitação, EXCETO:
A
Para contratação que envolva valores inferiores a determinado valor, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
B
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
C
Para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
D
Para quaisquer objetos que tenham como objetivo o desenvolvimento da educação federal em território brasileiro, especificamente quanto a instituição de ensino superior, bem como institutos federais de educação.
E
Para contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.