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Pode-se afirmar que a convalidação ou saneamento é o ato...
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Q3356144
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Legalle Concursos
Pode-se afirmar que a convalidação ou saneamento é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado. A partir dessa premissa, analise as alternativas e assinale a que apresenta uma informação CORRETA.
A
Quando a edição de um ato depende da manifestação da vontade do administrado e a exigência não foi observada, não pode ocorrer a convalidação.
B
Como cabe à Administração, diante do caso concreto, verificar o que atende melhor ao interesse público, a convalidação é ato vinculado, nunca havendo discricionariedade.
C
Geralmente a convalidação é feita pela Administração, entretanto também pode ser feita pelo administrado.
D
A análise da possibilidade de convalidação deve ser feita no exame dos elementos do ato administrativo: sujeito, objeto, valor, motivo e tempo de aplicação.
E
A convalidação pode ser entendida como um caso de revogação ou anulação de ato administrativo.