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A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº...
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 2021, aplica-se a:
A
contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.
B
obras e serviços de arquitetura e engenharia.
C
compra, exceto por encomenda.
D
prestação de serviços, exceto os técnico-profissionais especializados.
E
concessão e permissão de uso de bens privados.