Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quando ocorre a transferência da própria titularidade do...
Quando ocorre a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, ocorre
A
outorga, que é criada por lei.
B
outorga, que é concedida por ato administrativo.
C
delegação, que é concedida mediante previsão constitucional.
D
delegação, que é criada mediante autorização judicial.