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Tendo em vista o procedimento da licitação e considerando, exclusivamente, o disposto n...
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Q3359738
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista o procedimento da licitação e considerando, exclusivamente, o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, assinale a afirmativa correta.
A
É defeso à entidade adotar a combinação de critérios de julgamento quando houver o parcelamento do objeto da licitação.
B
A anulação da licitação induz à do contrato e, quando gerada por motivo de ilegalidade, acarreta na obrigação de indenizar.
C
Via de regra, a fase de habilitação precederá as fases de apresentação de lances ou propostas, julgamento, verificação de efetividade dos lances ou propostas e negociação.
D
Quando for utilizado o critério de julgamento de melhor combinação de técnica e preço, a avaliação das propostas técnicas e de preço considerará o percentual de ponderação mais relevante, limitado a setenta por cento.