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No geral, NÃO estão abrangidas(os) pelas normas gerais de...

No geral, NÃO estão abrangidas(os) pelas normas gerais de licitação e contratação estabelecidas na Nova Lei de Licitações:


A

As autarquias e fundações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


B

Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando no desempenho de função administrativa.


C

Os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.


D

As empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


E

Os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.