A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de...
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A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de...

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Q3378894
Direito Administrativo Do Âmbito de Aplicação
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TCE PA - Auditor de Controle Externo - Área Administração - 2024

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, atualiza significativamente a regulação dos processos licitatórios e contratações públicas no Brasil, substituindo a antiga Lei nº 8.666/1993.


Assinale a opção que não se subordina ao regime da Lei nº 14.133/2021.

A

Compra por encomenda.

B

Contratação de agente financeiro.

C

Prestação de serviços técnico-profissionais especializados.

D

Concessão de direito real de uso de bens.

E

Concessão e permissão de uso de bens públicos.

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