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Determinada entidade deseja receber um repasse financeiro...
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Q3381327
Direito Administrativo
Decreto nº 11.531/2023 - Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acor
Teclas de Atalhos
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Determinada entidade deseja receber um repasse financeiro da União no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a realização de determinada obra pública. Considerando o Decreto nº 11.531/2023, é correto afirmar que
A
ele não poderá ser formalizado, pois supera o valor máximo de repasse da União.
B
seria possível a formalização da situação por meio de contrato de convênio, mas não de contrato de repasse.
C
seria possível a formalização da situação por meio de contrato de repasse, mas não de contrato de convênio.
D
ele não poderá ser formalizado, pois não atinge o valor mínimo de repasse da União.
E
é possível a formalização da situação por realização de contrato de repasse ou de contrato de convênio.