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As súmulas vinculantes, diferentemente de outras súmulas e jurisprudências que possuem ...
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Q3381381
Teclas de Atalhos
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As súmulas vinculantes, diferentemente de outras súmulas e jurisprudências que possuem caráter meramente persuasivo, são responsáveis por vincular determinados órgãos e poderes. Sobre tais súmulas vinculantes enquanto fontes do direito administrativo, é correto afirmar que elas
A
vinculam a Administração Pública direta, mas não a indireta, e são fontes diretas do direito administrativo.
B
não vinculam a Administração Pública, somente os demais órgãos do Judiciário, e são fontes secundárias do direito administrativo.
C
vinculam a Administração Pública direta e indireta e são fontes secundárias do direito administrativo.
D
vinculam a Administração Pública direta, mas não a indireta, e são fontes secundárias do direito administrativo.
E
vinculam a Administração Pública direta e indireta e são fontes diretas do direito administrativo.