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Determinada pessoa estuda há bastante tempo para aprovação em concursos públicos e viu ...
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Q3381383
Teclas de Atalhos
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Determinada pessoa estuda há bastante tempo para aprovação em concursos públicos e viu determinado edital para seleção de servidores públicos em que era prevista a existência de uma idade máxima para inscrição no certamente. Sobre tal situação, o STF decidiu que
A
é ilegal, pois viola o princípio da isonomia ao prever discriminações na forma de admissão de servidores públicos.
B
é inconstitucional, pois viola o princípio da isonomia ao prever discriminações na forma de admissão de servidores públicos.
C
caso tenha justificativa pela natureza das atribuições do cargo e previsão legal, a situação é legítima.
D
caso tenha justificativa pela natureza das atribuições do cargo e previsão constitucional, a situação é legítima.
E
caso tenha justificativa pela natureza das atribuições do cargo e previsão no edital, a situação é legítima.