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Referente à Lei nº. 14.133/2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que suas disposições são aplicáveis:
aos contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo;
à prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;
contratos que tenham por objeto gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionada a esses contratos;
aos contratos entre particulares pessoas físicas ou jurídicas.