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Certa prefeitura, com o objetivo de realizar reparo em pequeno trecho de via pública, i...
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Q3383659
Teclas de Atalhos
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Certa prefeitura, com o objetivo de realizar reparo em pequeno trecho de via pública, interditou parcela muito maior desta do que a necessária ao serviço, o que causou prejuízo à circulação das pessoas e perdas econômicas importantes ao comércio local.
Nessa situação hipotética, a inadequação da restrição excessiva a direitos promovida com o ato da prefeitura caracteriza, de maneira mais específica, lesão ao princípio da
A
eficiência.
B
economicidade.
C
legalidade.
D
proporcionalidade.
E
moralidade.