Dentro da estruturação dos atos administrativos, um aspecto fundamental é a definição de qual órgão ou autoridade possui a jurisdição legal para sua execução. Este elemento assegura que apenas entidades ou indivíduos especificamente autorizados pelo ordenamento jurídico possam emitir atos com validade reconhecida. Nesse tema, é CORRETO afirmar ser elemento dos atos administrativos que define essa autoridade, delimitando quem tem o poder de agir em nome da Administração Pública. Dentro da estruturação dos atos administrativos, um aspecto fundamental é a definição de qual órgão ou autoridade possui a jurisdição legal para sua execução. Este elemento assegura que apenas entidades ou indivíduos especificamente autorizados pelo ordenamento jurídico possam emitir atos com validade reconhecida. Nesse tema, é CORRETO afirmar ser elemento dos atos administrativos que define essa autoridade, delimitando quem tem o poder de agir em nome da Administração Pública.

Dentro da estruturação dos atos administrativos, um aspecto...

Q3399746

Direito Administrativo Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos

Ano: 2024

Banca: Instituto de Administração e Tecnologia - ADM TEC

Prova: ADM&TEC - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - Fiscal de Tributos - 2024

Dentro da estruturação dos atos administrativos, um aspecto fundamental é a definição de qual órgão ou autoridade possui a jurisdição legal para sua execução. Este elemento assegura que apenas entidades ou indivíduos especificamente autorizados pelo ordenamento jurídico possam emitir atos com validade reconhecida. Nesse tema, é CORRETO afirmar ser elemento dos atos administrativos que define essa autoridade, delimitando quem tem o poder de agir em nome da Administração Pública.

Competência.

Finalidade.

Forma.

Objeto.

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