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ANova Lei de Licitações, Lei nº 14.133 / 2021, elenca diversos princípios norteadores a serem seguidos pela Administração Pública em um processo licitatório. Ao não estabelecer condição de participação, ou de execução do objeto, que não possa ser atendida por todos os potenciais interessados, a Administração Pública está seguindo o princípio do/a:
desenvolvimento nacional sustentável
transparência
planejamento
igualdade