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O processo de contratação direta, previsto na Lei 14.133/2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:
Assinale a alternativa INCORRETA
Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos
Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido
Desenvolvimento obrigatório de rotina de controle
Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária