Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto ao princípio da publicidade, assinale a alternativa...
1
Q3410125
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Quanto ao princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.
A
A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.
B
O princípio da publicidade não possui previsão expressa na Constituição Federal de 1988.
C
É assegurado a todos o acesso à informação, mas não há resguardo do sigilo da fonte.
D
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, mas não as de interesse coletivo ou geral.
E
O direito à informação relativa à pessoa é garantido pelo habeas data.