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Sobre o parecer, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre o parecer, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Tem natureza jurídica de ato administrativo enunciativo.
B
É simples ato da administração, devido à ausência de caráter prescritivo-normativo.
C
Se for indicado na fundamentação da decisão, passará a integrá-la, correspondendo à própria motivação do ato.
D
Havendo demonstração de má-fé, é possível responsabilizar o agente parecerista pelo conteúdo de seu parecer, ainda que de natureza meramente opinativa.