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Na hipótese de prestação dos serviços públicos de...
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Q3412043
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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Na hipótese de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por meio de contrato, o prestador de serviços poderá, além de realizar licitação e contratação de parceria público-privada, nos termos da Lei, e desde que haja previsão contratual ou autorização expressa do titular dos serviços, subdelegar o objeto contratado, observado, para a referida subdelegação, o limite de qual porcentagem do valor do contrato?
A
40% (quarenta por cento).
B
50% (cinquenta por cento).
C
10% (dez por cento).
D
60% (sessenta por cento).
E
25% (vinte e cinco por cento).